Em 31 de maio de 2021
É importante que a perícia realize alguns procedimentos mínimos capazes de verificar se os arquivos da ECD (Escrituração Contábil Digital) são realmente arquivos com dados que estão dentro do SPED e são, portanto, válidos para extração e para exames.
Citando meu amigo e contador Ângelo Costa, a ECD objetivou a substituição da escrituração em papel pela escrituração transmitida via arquivo “txt”. Simples assim!
Mas dentro dessa simplicidade, é importante que os profissionais que irão utilizar os dados contidos na ECD se certifiquem da situação desses arquivos junto à Receita Federal e à base do SPED, pois estes arquivos contemplam os livros contábeis e empresariais previstos na Lei n.º 10.406/2002 (Código Civil).
É comum que estes arquivos de ECD sejam juntados ao processo pelas partes (1), sejam obtidos pela perícia em diligência pericial (2), sejam juntadas ao processo via peticionamento feito ao juízo para determinar que a Receita Federal disponibilize estes arquivos (3). E em nossas andanças, observamos também situações em que a parte enviou tais arquivos à perícia via e-mail, drive na nuvem ou até mesmo via WhatsApp (4).
Obviamente que dentre as opções acima, o recebimento desses arquivos diretamente da Receita Federal praticamente aniquila o risco de você estar trabalhando sobre dados desatualizados ou até que nem foram transmitidos para o SPED. As outras opções precisam de cuidados adicionais e, portanto, necessitam de procedimentos de verificação da situação dos arquivos.
Mas antes de falar sobre estes procedimentos, cabe esclarecer primeiro que os arquivos do SPED são assinados digitalmente gerando uma autenticação sob a forma de um código, geralmente em sequência hexadecimal, chamado de código hash.
O código ou função hash é, portanto, uma função algorítmica que mapeia grandes volumes de dados fixos e resume em dados de tamanho fixo sob a forma de uma sequência de letras e números (hexadecimal, normalmente). Veja um exemplo de sequência hash:
34F7565736B6B54438FED163611872B96B3D3401
Essa sequência pode vir estampada no recibo de entrega da escrituração.
Assim, toda a validação e autenticação dos arquivos do SPED são baseadas na verificação desse código hash, ou seja, ao se submeter um arquivo do SPED à verificação do hash, há a realização de um cálculo desse código cujo resultado deve coincidir com a sequência contida na base da Receita Federal ou Estadual, por exemplo.
A verificação da autenticidade dos arquivos pode ser feita de algumas formas. A primeira forma é via consulta direta no site do sistema SPED no endereço eletrônico:
http://www.sped.fazenda.gov.br/appConsultaSituacaoContabil/
No site são apresentadas 2 formas de consulta:
2 . Consultando via CNPJ e Ano.
Ainda se pode fazer a consulta de ECD substituição quando se quer substituir uma ECD, entrando-se com os dados da escrituração substituta (que vai ser enviada ao SPED). Mas essa consulta é mais utilizada pelos preparadores e não pela perícia.
Para não ficar muito extenso, na próxima publicação continuaremos falando sobre este assunto, destacando a verificação via softwares do SPED e como a perícia pode solicitar e receber tais arquivos.
Se você quiser ir se aprofundando nos assuntos da perícia contábil e financeira e recebendo informes sobre nossas aulas semanais gratuitas, onde eu disponibilizo materiais produzidos durante estas aulas, não esquece de entrar em nosso grupo do Telegram: Quero entrar no canal Professor Audrey Souza.
Tudo que você precisa fazer é baixar o aplicativo Telegram e acessar o canal através desse botão:
